Transparência
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Institucional
O Instituto de Medicina e Projeto acredita que a transparência jurídica e financeira são essenciais para os bons resultados dos projetos de interesse público.
ATA
Estatuto
Estatuto qr code
Norma de Avaliação de Desempenho
Organograma
Regulamento de Gestão de pessoas
Regulamento de contratações (Manual de Compras)
Plano de Cargos e Salários
Relatório de Igualdade Salarial Entre Gêneros
Legislação
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LEI FEDERAL 9.637/1998
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
A Lei nº 12.527 foi sancionada pela presidenta da República em 18 de novembro de 2011, com o intuito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Seus dispositivos são aplicáveis aos três poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.
LEI 13.019/2014
A Lei nº 13.019 foi sancionada pela presidenta da República em 31 de Julho de 2014, com o intuito de estabelecer o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
LEI 14.133/2021
A Lei nº 14.133 foi sancionada pela presidenta da República em 1o. de Abril de 2021, com o intuito de estabelecer normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Lei anticorrupção e integridade
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
Lei 14.611/2023 - Igualdade Salarial Entre Gêneros
Promulgada em 3 de Julho, dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.
Município de Barra Mansa
Município de Caçapava
Município de Magé
Município de MESQUITA
Município de Nova Iguaçu
