Transparência

Institucional

O Instituto de Medicina e Projeto acredita que a transparência jurídica e financeira são essenciais para os bons resultados dos projetos de interesse público.

Estatuto

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Organograma

Gestão de pessoas

Regulamento de contratações

Legislação

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LEI FEDERAL 9.637/1998

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.

LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

A Lei nº 12.527 foi sancionada pela presidenta da República em 18 de novembro de 2011, com o intuito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Seus dispositivos são aplicáveis aos três poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.

LEI 13.019/2014

A Lei nº 13.019 foi sancionada pela presidenta da República em 31 de Julho de 2014, com o intuito de estabelecer o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

LEI 14.133/2021

A Lei nº 14.133 foi sancionada pela presidenta da República em 1o. de Abril de 2021, com o intuito de estabelecer normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Lei anticorrupção e integridade

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

Município de Barra Mansa

Município de Caçapava

Município de Nova Iguaçu

Município de Queimados